Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

Este texto é um rascunho de partida e não substitui validação jurídica. Antes do lançamento, deve ser revisado por advogado.

1. O serviço

O BelezaCentral, desenvolvido pela Presença Digital, é um serviço por assinatura que permite a barbearias, salões, manicures e pedicures organizar agendamentos. Inclui painel de gestão (agenda, equipe, serviços, financeiro), página pública de agendamento com endereço próprio e, conforme o plano, mensagens por WhatsApp e histórico de clientes.

Ao criar uma conta, o estabelecimento declara ter capacidade para contratar e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidade do estabelecimento

  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
  • Guardar a senha com segurança e responder pelas ações realizadas na conta.
  • Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus clientes: coletar apenas o necessário, informar a finalidade e atender pedidos de acesso, correção ou exclusão.
  • Honrar os agendamentos confirmados pela plataforma e manter agenda, serviços e preços atualizados.
  • Obter autorização dos profissionais cadastrados para uso de nome, telefone e foto.
  • Não usar as mensagens por WhatsApp para envio não solicitado; campanhas exigem consentimento do cliente e seguem as regras da própria Meta.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

O acesso ao painel depende de assinatura ativa, em ciclo mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Profissionais além do limite do plano podem gerar cobrança adicional, informada no momento do cadastro. Cupons de desconto valem apenas na assinatura inicial.

Em caso de falta de pagamento, a página pública de agendamento é suspensa (passando a exibir aviso de indisponibilidade), enquanto o painel permanece acessível para regularização.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e encerra a renovação do ciclo seguinte; o acesso permanece até o fim do período já pago. As condições detalhadas de cancelamento, reembolso e exportação de dados estarão disponíveis na área de assinatura do painel, em Configurações, junto ao fluxo de cancelamento.

4. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

  • usar a plataforma para atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa;
  • cadastrar dados de terceiros sem autorização ou criar agendamentos falsos em massa;
  • tentar acessar dados de outro estabelecimento, burlar limites do plano ou explorar falhas de segurança;
  • automatizar requisições em volume que prejudique a estabilidade do serviço;
  • revender ou sublicenciar o acesso sem autorização por escrito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, WhatsApp, meio de pagamento). A Presença Digital não responde por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo estabelecimento, nem por informações incorretas cadastradas por ele.

6. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no painel. O uso continuado após a atualização significa concordância. Aplica-se a legislação brasileira. Contato: contato@presencadigital.com.